O que é Cidadania:
Cidadania é
o exercício dos direitos e
deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de
um país.
A
cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto
de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente
articulada.
Uma boa
cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e
cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Exercer a
cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes
sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das
disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é
um dos objetivos da educação de um país.
O que é o Estado
democrático de direito:
O
Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado em
que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas e garantias
fundamentais. No Estado democrático de direito deve existir a garantia dos
direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos
políticos.
Isto
quer dizer que, para que um Estado atinja o objetivo de ser
considerado um Estado democrático de direito, todos os direitos dos
cidadãos devem ter proteção jurídica e ser garantidos pelo Estado, através
dos seus governos.
No Estado
democrático de direito os governantes devem respeito ao que é previsto nas
leis, ou seja, deve ser respeitada a hierarquia das normas. Isso significa que
as decisões não podem ser contrárias ao que diz a lei e, dessa maneira, os
direitos fundamentais dos cidadãos são protegidos.
O que é
República:
República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito
pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua
função durante um tempo limitado.
Esta
palavra deriva do latim res
publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto
público".
Em
uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse
poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A
eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos
cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função
de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só
podem exercer durante um número limitado de mandatos.
O que é o
Presidencialismo:
Presidencialismo
é uma forma de governo comum nas repúblicas,
onde configura-se a separação das três esferas de
poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nos
regimes presidencialistas, o Poder Executivo é liderado pelo Presidente da República, que exercer tanto a função de Chefe de Estado,
como a de Chefe de Governo.
Entre
algumas das principais funções do presidente em um regime presidencialista
estão: a escolha dos ministros que trabalharão durante o seu governo, a
execução de políticas públicas, representar o país interna e externamente,
firmar tratados internacionais, encaminhar projetos para a votação do
legislativo, comandar as Forças Armadas, entre outras.
O
presidencialismo foi criado nos Estados Unidos da América, a partir da
Constituição de 1787. Baseados na teoria política de divisão de poderes do
filósofo francês Montesquieu, os
estadunidenses criaram um sistema em que cada poder (Executivo, Legislativo e
Judiciário) teria a obrigação de fiscalizar os demais.
O que é
Parlamentarismo:
Parlamentarismo
é um tipo de regime político ou governo
caracterizado por possuir um gabinete de ministros, que forma o parlamento.
Todos os projetos, leis e demais decisões do governo estão submetidos a votação
desse parlamento, em um sistema parlamentarista.
Em
uma República Parlamentarista, o
presidente da república é o responsável pela nação, enquanto que o controle do
governo fica a cargo do primeiro-ministro, como é o caso de Portugal, por
exemplo.
Já
em uma Monarquia Parlamentarista,
como é o caso do Reino Unido, ao contrário do absolutismo, em que o rei tem
total poder de decisão sobre as leis do país, os ministros são os responsáveis
por controlar o governo. O primeiro-ministro, também chamado de chanceler, exerce a chefia
do Poder Executivo. A escolha do parlamento, no entanto, é feito a partir de um
voto de confiança.
Em inglês, a palavra parlamentarismo pode ser traduzida
para parliamentarism.
O que é a
Constituição Federal:
Constituição
Federal é o conjunto de leis fundamentais que
organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei
máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo
como garantia dos seus direitos e deveres.
A
Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia
Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988.
Nos
países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia
Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de
eleição popular.
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a
"Constituição Cidadã", pois marca a conquista da democracia entre
todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar.
Quais
são as atribuições do Deputado Federal:
A principal função do
deputado federal é legislar. Cabe
a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem
aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Outra importante responsabilidade do
deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para
isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos
públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos
ministros, que são obrigados a prestar explicações.
São
os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos
os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.
Quando
existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar
uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), para
investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com
poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da
República.
O
que é um Senador:
É
um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições
diretas. Um senador representa um estado da federação – ou unidade federativa –
e compõe o parlamento, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal.
O
senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera
federativa da União – o Brasil é formado por três esferas federativas: as
municipais, as estaduais e as da União.
Fonte:
www.politize.com.br