CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988
1) Constituição de
1824
Após a independência do Brasil ocorreu
uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido
brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista,
produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que
limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses
(antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido
português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em
1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu
próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Império do Brasil.
- Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras
municipais da confiança de D. Pedro I).
- Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
- Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador
(exercido pelo imperador).
- O mandato dos senadores era vitalício
- Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de
paróquia / eleitores de província).
- Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião
oficial).
- Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso
de Viena).
Foi a de maior vigência (durou mais de
65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial,
para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada
pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de
1891
Logo após a proclamação da república,
predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para
os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as
eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou
coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República
Presidencialista.
- Três poderes (extinto o poder moderador).
- Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
- Estado Laico (separado da Igreja).
- Modelo externo – constituição norte-americana
Obs.: as províncias viraram estados, o
que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de
1934
Os primeiros anos da Era de Vargas
caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933,
após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi
eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto
feminino.
- Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8
horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13 salário só mais
tarde, com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935,
Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi
eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de
1937
Como seu mandato terminaria em 1938,
para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, tornando-se ditador.
Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger
a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho")
exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores
de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido
como Estado Novo.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta outorgada (imposta).
- Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores,
intervenção do estado na economia.
- Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
- Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito
(que nunca foi realizado).
- Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia,
Alemanha).
Obs.: Apelidada de "polaca".
5) Constituição de
1946
Devido ao processo de redemocratização
posterior à queda de Vargas, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional.
Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
- Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
- Defesa da propriedade privada (e do latifúndio).
- Assegurava direito de greve e de livre associação sindical.
- Garantia liberdade de opinião e de expressão.
- Contraditória na medida em que conciliava resquícios do
autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x
empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961, foi
implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a
renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam
pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de
1967
Essa constituição surgiu na passagem do
governo Castelo Branco para o Costa e Silva, período no qual predominavam o
autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário, a constituição de
1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como
os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – República Federativa do Brasil.
- Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional
mutilado pelas cassações).
- Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do
governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de
"guerra fria", na qual sobressaiu a "teoria da segurança
nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos - opositores
de esquerda).
7) Constituição de
1988 , "Constituição Cidadã"
Desde os últimos governos militares
(Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de
redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir
do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual
constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – República Federativa do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e
17 anos).
- Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?).
- Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
- Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas).
- Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro
desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos
trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem
aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a
promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de
plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a
acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república
presidencialista.
